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IA: novo acordo europeu pode fomentar discussão de regularização no Brasil

  • Publicado em: 12/12/2023
  • Autor: Upquery
IA: novo acordo europeu pode fomentar discussão de regularização no Brasil

Sistemas financeiros, reconhecimento facial, chatbot e avanços científicos: a Inteligência Artificial (IA) está presente em todas essas soluções. A tecnologia está cada vez mais incorporada nos processos cotidianos, porém, ela ainda é sinônimo de desafios. Para regularizar o uso da tecnologia, a União Europeia aprovou um acordo histórico recentemente. 

A regularização, firmada entre o Parlamento Europeu e os estados membros, inclui normas que atendem usabilidade de IA, redes sociais e motores de buscas. Após 37 horas de discussão, a aprovação proíbe práticas que ameacem a privacidade e segurança ou que são prejudiciais em algum nível à população. Agora, a expectativa é que o acordo europeu sirva de exemplo facilitador para a realidade brasileira.

Desafio para outros países

A nova legislação coloca a União Europeia à frente dos Estados Unidos e do próprio Brasil na “corrida da regulamentação”. Entretanto, as comissões brasileiras foram pioneiras em debater o assunto e as aplicações de IA antes mesmo da popularização do ChatGPT.

Em fevereiro de 2020 o uso adequado da tecnologia já era tema de debates de regularização. Porém, o estabelecimento de normas e restrições  se torna difícil ao passo que a tecnologia avança, dificultando o lançamento de uma legislação que favoreça todas as esferas envolvidas.

Obrigações e proibições do acordo

Atualmente, ainda se busca o equilíbrio de uso de IA para evitar falsas notícias, golpes, violação de dados e até discriminação de grupos minoritários. Por isso, o acordo europeu foi feito com base em classificação de riscos. Para minimizar esses impactos, o acordo proíbe o uso de vigilância em tempo real e tecnologias biométricas só poderão ser usados pela polícia.

Além disso, o uso só poderá ocorrer em casos extremos, como ameaças terroristas, buscas por pessoas e investigações de crimes graves. O acordo também impõe obrigações específicas aos serviços para que façam divulgação de dados usados no treinamento de dados. 

Os avanços da IA também trazem a necessidade de uma nova análise do contexto. A classificação de risco teria sido impactada diretamente por modelos recentes como o GPT-4, da OpenAI. Para a União Europeia, a metodologia estaria incluída nas categorias de maiores riscos para os usuários.

Legislações em todo o mundo

O comissário europeu, Thierry Breton, responsável por leis que englobam mídias e motores de buscas, anunciou o acordo o chamando de “marco histórico”. Entretanto, o assunto mobiliza autoridades do mundo todo através da discussão do uso apropriado de Inteligência artificial.

Atualmente, já existem 24 países que possuem algum tipo de lei para combater riscos da tecnologia. Mas, a China é o único país que possui um marco regulatório próprio. Assim como o Brasil, o Estado Unidos ainda não encontrou um consenso sobre a regularização de IA.

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