A regulação brasileira para IoT (Internet das Coisas) e M2M (comunicação máquina a máquina) passará por uma nova avaliação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A partir da próxima segunda-feira (8), a agência abrirá uma tomada de subsídios com o objetivo de identificar possíveis aperfeiçoamentos nas regras que regem esse segmento.
A iniciativa busca reunir contribuições sobre as tecnologias envolvidas para compreender eventuais barreiras regulatórias, técnicas ou comerciais. A Anatel pretende obter uma visão mais ampla do mercado de conectividade, soluções e dispositivos IoT.
A avaliação também deverá auxiliar a agência na análise de conflitos crescentes entre empresas que integram a cadeia do setor – especialmente diante do aumento da judicialização de temas relacionados ao mercado. Nesse contexto, há o entendimento de que uma atuação posterior da agência (ex-post) pode ser necessária para garantir um ambiente concorrencial mais equilibrado no segmento de Internet das Coisas.
Novos desafios regulatórios no setor
Após a aprovação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em 2025, a Anatel passou a ser acionada com mais frequência em disputas envolvendo temas como a cobrança mensal por dispositivos IoT, cláusulas de exclusividade contratual e o acesso a tecnologias usadas na comunicação M2M.
A tomada de subsídios ficará a cargo da Superintendência de Competição da Anatel e permanecerá aberta por 60 dias após sua publicação. No PGMC de 2025, a agência manteve o mercado de roaming nacional sob regulação, por considerar esse insumo essencial para o desenvolvimento do segmento de IoT. Também foram preservados mecanismos de controle de preços nas ofertas de atacado.
Por outro lado, a Anatel promoveu mudanças regulatórias, entre elas a autorização para a adoção de cláusulas de exclusividade em contratos de roaming. As operadoras móveis virtuais (MVNOs) não foram incluídas no novo PGMC, permanecendo sem medidas específicas da agência relacionadas às ofertas reguladas de atacado realizadas pelas grandes operadoras.
