Reino Unido aprova nova lei de segurança online mais rigorosa

Reino Unido aprova nova lei de segurança online mais rigorosa

O Reino Unido está mais rigoroso quanto às informações divulgadas em plataformas de tecnologia em seu território. O objetivo dos britânicos é que conteúdos ilegais sejam combatidos a partir de 2025. Implementada oficialmente nesta segunda-feira, 16, a nova lei de segurança online está exigindo maior comprometimento de empresas como Meta, Tik Tok e Google.

Com esta medida, os britânicos esperam diminuir e penalizar abordagens sobre terrorismo, discurso de ódio, fraudes em geral e abuso sexual infantil. Este regulamento faz parte do Online Safety Act, que impõe “deveres de cuidado” às plataformas de tecnologia, assegurando que todas removam conteúdos considerados ilegais perante à legislação britânica.

Adequação deve ser feita até março

O Online Safety Act foi sancionado em outubro de 2023. Entretanto, o regulamento passou a vigorar apenas a partir desta segunda-feira. O 1º Código de Prática previsto para a legislação foi publicado pela Ofcom, agência reguladora de mídia e telecomunicações do Reino Unido.

Nesta publicação, o órgão trouxe detalhes de como as empresas deverão lidar com os conteúdos prejudiciais que circulam nas redes. A partir de agora, as companhias terão até 16 de março de 2025 para concluir as avaliações de risco e fazer as adaptações cabíveis para combater ilegalidades.

Multas e suspensão de serviços

Após a passagem deste prazo, todas as plataformas deverão qualificar as suas moderações de conteúdo e implementar testes de segurança, além de facilitar o acesso aos seus relatórios de usuários. O descumprimento destas novas medidas envolve punições rigorosas.

A Ofcom poderá impor multas de até 10% sob a receita anual da empresa e, ainda, poderá aplicar penas de prisão de gestores em caso de violação específicas. Em situações extremas, a empresa poderá ter os seus serviços e acessos bloqueados em todo o Reino Unido.

Essas normas estão incluídas na primeira parte de códigos de práticas propostos pela agência reguladora. Entretanto, já estão previstas novas medidas de segurança online, desta vez incluindo o uso de inteligência artificial para lidar com os danos causados pelas informações ilegais.