As regras para declarar o Imposto de Renda 2023 foram modificadas pela Receita Federal. Comparado ao ano anterior, o contribuinte terá um mês a mais para fazer a sua declaração. Agora, o prazo para a entrega acontecerá entre 15 de março e 31 de maio. Desse modo, o download para o Programa de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) poderá ser acessado pelos usuários logo no primeiro dia vigente no cronograma.  

A alteração busca oferecer aos declaradores mais tranquilidade e comodidade através da declaração pré-preenchida, que também já será disponibilizada pela Receita desde o início do prazo. Essa documentação é oferecida através da Declaração e Imposto de Renda Detido na Fonte (Dirf), que será entregue até o final de fevereiro ao órgão fiscalizador. 

Esses dados são repassados para pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde. Assim, as informações são processadas, já estabelecendo um preenchimento prévio para declarações físicas dentro do Programa de Imposto de Renda. 

Facilidades para fiscalização

O auditor fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes da Fonseca, afirma que a declaração pré-preenchida garante que, além da comodidade, a medida ofereça menores riscos e erros dos processos fiscalizadores. Porém, explica a necessidade do aumento do prazo. 

“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados”, explicou.  

Declaração pré-preenchida não é novidade

Esse serviço facilitador existe desde 2014. Porém, o número de usuários era muito restrito já que antes era necessário que o contribuinte tivesse certificado digital para esse tipo de acesso. Então, desde o ano passado, o governo liberou a declaração pré-preenchida para todos os contribuintes com conta no gov.br em níveis ouro ou prata. 

Além do aumento de prazo, o programa DIRPF/2023 deve contar também com outras alterações. Uma coletiva de imprensa ainda será realizada na segunda-feira, 27, para anunciar as demais regras e alterações previstas.