A legislação que visa regularizar a criptoeconomia no Brasil pode estar mais próxima da aprovação. Na última semana, a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) vem buscando intermediar a votação do Projeto de Lei (PL 4401) junto a Câmara de Deputados ainda para o ano de 2022. 

Após a associação e outras entidades divulgarem uma carta pública solicitando a análise da lei, a presidência da câmara se comprometeu em colocar a PL em pauta nesta segunda-feira, dia 21 de Novembro, no plenário de Brasília. 

O que o PL prevê?

O projeto de lei busca regularizar o setor de cripto no Brasil através de medidas como a segregação de criptomoedas, a prevenção de lavagem de dinheiro e também na definição de regras de constituição para empresas brasileiras. 

A legislação prevê que os saldos dos clientes de corretoras não possam ser confundidos com o dinheiro das empresas, a fim de financiar qualquer tipo de operação interna. Isso garante que o investimento do cliente permanecerá sempre seguro e à salvo. 

Quanto à segregação na criptoeconomia, o PL estabelece as entidades que ficarão responsáveis por regularizar os setores e categorias. De acordo com proposto pelo PL, os criptoativos classificados como imobiliários ficarão sob o comando da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). 

Já aqueles não incluídos nesta categoria, possivelmente serão controlados pelo Banco do Brasil. Entretanto, caberá ao Poder Executivo ordenar qual órgão ficará mesmo responsável pela regularização de criptos assim que a lei for aprovada. 

PL já foi aprovada no Senado

A previsão era que a aprovação da legislação acabasse ficando para o próximo ano, devido a Copa do Mundo e ao recesso de fim de ano. Entretanto, a necessidade de regularização do setor voltou a ser uma urgência após a falência da corretora cripto FTX. 

O escândalo acabou deixando o setor de criptomoedas mais uma vez em instabilidade. O presidente da ABCripto, Bernardo Srur, tenta priorizar a aprovação da legislação para evitar que se prorrogue até o próximo ano. 

“A falência da FTX mostrou exatamente o que a ausência de regulação em um momento de expansão da criptoeconomia pode acarretar”, afirmou. A proposta do PL já vem tramitando há alguns meses na Câmara de Deputados, porém, já está aprovada no Senado. 

Se passar pelos deputados, então a aprovação deverá ir para sanção na presidência. Enquanto isso, a ABCripto já lançou um código de boas práticas para os seus membros. A aprovação do PL viria para ajudar com que todas as empresas seguissem as medidas de regularização do setor de criptoativos.