Os efeitos e os possíveis riscos causados pelo avanço da Inteligência Artificial (IA) vêm sendo acompanhados de perto pelas autoridades internacionais. A propagação de informações e imagens falsas, além de outros crimes cibernéticos, estão mobilizando a União Europeia na busca por regulamentação do uso desta tecnologia. 

Nesta quarta-feira, 14, o parlamento europeu aprovou uma versão inicial de um projeto regulamentar. Priorizando a segurança da humanidade como um todo, a proposta estipulará diretrizes de uso mais seguros da IA em território europeu. A mobilização se intensificou após a forte adesão ao ChatGPT e outras ferramentas de geração de imagens. 

Conforme o chefe da indústria da União Europeia, Thierry Breton, a IA envolve questões sociais, éticas e econômicas. Por isso, a solução seria adequar o uso e não restringir. “Agora não é hora de apertar nenhum ‘botão de pausa’. Pelo contrário, trata-se de agir rápido e assumir responsabilidades”, afirmou. 

Fake news e reconhecimento facial

A transparência dos robôs do ChatGPT está entre os principais debates levantados pelo avanço tecnológico. Atualmente, a ferramenta já conta com mais de 100 milhões de usuários ativos por mês. As diretrizes que serão debatidas pelas autoridades, no entanto, visam inibir ameaças à segurança, saúde e direitos da população. 

Outra questão em debate é o uso do reconhecimento facial. De acordo com a União Europeia, ainda é necessário que a tecnologia seja aprimorada, já que pode ocasionar problemas principalmente no uso preditivo de crimes. Atualmente, alguns modelos de IA ainda incriminam pessoas de modo preconceituoso ou racista. 

Carência de 2 anos

O projeto aprovado nesta quarta-feira havia sido encaminhado pela Comissão Europeia para o parlamento. Apesar dessa aprovação, este é um pequeno passo frente às mudanças tecnológicas que ainda poderão surgir. A partir de agora, os órgãos deverão trabalhar em conjunto com os países membros para avaliar e votar na redação final da regulamentação. 

A previsão é que a aprovação final aconteça no fim deste ano. Porém, se as diretrizes de uso forem aceitas, empresas e organizações ainda contarão com o tempo de dois anos para se adaptarem. Entretanto, os especialistas apostam que a lei demorará ainda mais para vigorar, levando em consideração que a tecnologia é mais veloz que as legislações.   

Por esse motivo, a União Europeia já trabalha em conjunto com os Estados Unidos na elaboração de um Código de Conduta Voluntário. Esta solução temporária, que estava em conclusão, busca estabelecer diretrizes entre “países com ideias semelhantes” até que as leis realmente entrem em vigor.